MJ e CNJ assinam cooperação para a proteção dos consumidores

Contribuir para o fortalecimento da proteção e da defesa do consumidor na tutela administrativa e judicial. Com esse objetivo, o Ministério da Justiça, por meio das secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Reforma do Judiciário (SRJ), celebraram nesta terça-feira (13/11), às 15h, um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participaram da solenidade o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, e o secretário de Reforma do Judiciário, Flavio Caetano. A assinatura do acordo ocorreu no gabinete da presidência da Suprema Corte.

Para a secretária Juliana Pereira, a parceria é um avanço para a proteção do direito do consumidor. O acordo possibilitará a construção de instrumentos para a redução de conflitos e o fortalecimento da proteção do consumidor no Brasil, afirma. Segundo a secretária, será criado um grupo de trabalho que fará a coordenação e promoverá atividades conjuntas entre os dois órgãos.

A cooperação técnica tem o principal objetivo de aproximar as tutelas administrativas de proteção de defesa do consumidor, que é exercida pelos Procons, com a exercida pelo Poder Judiciário, em particular, àquelas realizadas pelos juizados especiais.