MJ lança série de publicações do projeto Pensando o Direito

Brasília, 16/12/09 (MJ) - A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) lança nesta quinta-feira (17) uma série de 20 publicações do projeto Pensando o Direito. Criado em 2007, o programa é o maior financiador de pesquisas coletivas na área do Direito no Brasil.

O principal objetivo do Pensando o Direito, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), aproximar a academia do processo legislativo, a fim fomentar o debate no Congresso Nacional. As conclusões são utilizadas na qualificação da elaboração normativa e nos posicionamentos defendidos no parlamento em matérias relacionadas ao Ministério da Justiça.

A SAL produz anualmente uma média de 500 pareceres. Os estudos do Pensando o Direito também ajudam nas decisões do presidente da República sobre veto ou sanção a projetos de lei. As pesquisas são feitas por escolas de Direito de todo o País e as instituições selecionadas recebem um incentivo de R$ 80 mil.

Na avaliação do secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, o projeto tem o importante papel de incentivar a academia a olhar para o processo legislativo. Queremos que possam considerá-lo um objeto de estudo importante, de modo a produzir conhecimento que possa ser usado para influenciar as decisões do Congresso, democratizando por conseqüência o debate feito no parlamento brasileiro, destaca Abramovay.

O evento de lançamento será nesta quinta-feira (17), às 9h30, no auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça, em Brasília. Além do secretário de Assuntos Legislativos do MJ, participam representantes do PNUD, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os estudos estão disponíveis na página do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br/sal

Pesquisas publicadas e que serão lançadas nesta quinta-feira:

Reforma Política e Direito EleitoralEstatuto dos Povos IndígenasPena MínimaEstado Democrático de Direito e Terceiro SetorObservatório do JudiciárioSeparação de Poderes Vício de IniciativaFederalismo no Brasil: limites da competência legislativa e administrativaBalanço do Código de Defesa do Consumidor e o necessário diálogo das fontes na perspectiva de consolidação normativa do direito do consumidorIgualdade de Direitos entre Mulheres e HomensAs Resoluções do Conama no âmbito do estado socioambiental brasileiroTemas de Direito UrbanísticoGrupos de Interesse (Lobby) Conflitos coletivos sobre a posse e a propriedade de bens imóveis

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