Municípios do litoral do Rio recebem apoio na segurança pública

Brasília, 21/12/09 (MJ) Treze cidades do Rio de Janeiro integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública do Sul Fluminense poderão receber investimentos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para prevenir a violência e enfrentar a criminalidade. O ministro da Justiça, Tarso Genro, assina convênio de adesão do Consórcio ao Pronasci nesta terça-feira (22), às 16 horas, em Brasília.

Fazem parte do Consórcio os municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda. Com isso, o consórcio poderá pleitear recursos para viabilizar projetos. O total destinado a cada município dependerá das propostas apresentadas.

Com o Pronasci o município é o novo sujeito da política de segurança pública, sobretudo nas ações sociais de caráter preventivo, diz o ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo ele, o Pronasci é o primeiro programa de segurança pública instituído no Brasil que divide responsabilidades entre municípios, estados e União.

O consórcio, amparado pela Lei 11.107/2005 e pelo decreto nº 6.017/2007, permite a criação de uma pessoa jurídica de direito público que passa a integrar a administração indireta de cada um dos municípios consorciados, assemelhando-se às autarquias. Via consórcio, os municípios terão mais facilidade para gerir os recursos públicos, além de preferência na transferência dos recursos federais, de acordo com a portaria interministerial nº 127/ 2008.

Pronasci

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.

O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genébra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio.

O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci 145 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.