Comissão de Anistia promove debate com Baltasar Garzón

Brasília 12/08/2015 – O jurista espanhol Baltasar Garzón Real estará em Brasília na sexta-feira (14), quando participará da 19ª Anistia Cultural, promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O evento será no Auditório Tancredo Neves do Palácio da Justiça, no Bloco T da Esplanada dos Ministérios, a partir das 14h30.

Antes da palestra, a Comissão de Anistia também lançará o Laboratório de Tecnologia em Memória e Direitos Humanos da Comissão de Anistia (LAB-MDHCA). Equipado com softwares para a coleta, tratamento, armazenamento e análise de dados, o LAB-MDHCA terá os objetivos de apoiar pesquisas, constituir um banco de dados público e incentivar a produção e a divulgação de conhecimento sobre memória e direitos humanos.

Jurisdição Universal – Internacionalmente conhecido desde 1998, quando emitiu um mandado de prisão contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, Baltasar Garzón dará a partir das 15h30 uma palestra sobre “Democracia e Jurisdição Universal”. Provinda do direito internacional, a expressão se refere ao princípio de que, em crimes contra a humanidade, Estados podem exigir jurisdição penal para violações ocorridas fora de suas fronteiras.

A palestra será seguida por um debate com o professor Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia; o jornalista Paulo Vannuchi, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e o jurista brasileiro Roberto Caldas, integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para Paulo Abrão, o evento reforça o compromisso da Comissão de Anistia e do Brasil com a consolidação do Estado Democrático de Direito. “A jurisdição universal é fundamental como tema porque demonstra como as consequências jurídicas de atos de exceção se estendem no tempo e no espaço”, explica o professor: “Violar direitos humanos é fácil. Reparar essas violações demora décadas.”

Programação – Confira abaixo a programação completa do evento:

14h30 – Abertura e Apresentação do Laboratório de Tecnologia em Memória e Direitos Humanos da Comissão de Anistia (LAB-MDHCA).

14h50 – Apresentação da primeira pesquisa do LAB-MDHCA, que trata de legados autoritários.

15h05 – Abertura da Palestra, com vídeo sobre a trajetória de Baltasar Garzón

15h15 – Palestra de Baltasar Garzón

16h00 – Debate com Baltasar Garzón, o professor Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia; o jornalista Paulo Vannuchi, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e o jurista brasileiro Roberto Caldas, integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

17h00 – Encerramento e entrevistas.

Comissão – Criada em 2001 para reparar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça e composta por 25 conselheiros, a maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários. Até janeiro de 2015, a Comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.

Serviço: Palestra de Baltasar Garzón e lançamento de Laboratório de Tecnologia em Memória e Direitos Humanos – LAB-MDHCA

Quando: Sexta-feira, 14 de agosto, a partir das 14h30

Onde: Auditório Tancredo Neves

Palácio da Justiça, Bloco T

Brasília – DF – 70064-900

Ministério da Justiça

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