MJ divulga pesquisa sobre regularização de terras

Brasília, 07/10/15 - Será divulgado nesta quarta-feira (07), durante o último dia do VIII Congresso de Direito Urbanístico, em Fortaleza, o resultado da pesquisa do Pensando o Direito intitulada ‘Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU progressivo no tempo: regulamentação e aplicação’. Coordenada pela professora Rosana Denaldi, da Universidade Federal do ABC, o estudo tem como tema central os “Desafios à Efetividade dos Direitos Fundamentais”. Seu objetivo é avaliar em que medida os instrumentos do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC) e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo contribuem para ampliar o acesso à terra urbanizada e inibir a retenção especulativa do solo urbano.

“Grande parte das cidades brasileiras apresenta em seu perímetro urbano espaços vazios, contíguos ou não, que não cumprem função social”, avalia Rosana Denaldi. Para ela, parte considerável desses “vazios urbanos” constitui reserva especulativa que busca apropriar-se dos investimentos coletivos para valorização dos imóveis. Segundo Rosana, o estudo também constatou que um número muito reduzido de municípios aplicou o PEUC, e um número menor ainda utilizou o IPTU progressivo no tempo.

Entretanto, para a pesquisadora, tornar efetiva a aplicação dos instrumentos não é o único desafio constatado. “Pouco se conhece sobre os processos de aplicação, a complexidade envolvida e a eficácia desses instrumentos. Por isso, a principal contribuição da pesquisa é ampliar o conhecimento sobre a regulamentação e aplicação desses instrumentos”, disse.

A professora Rosana Denaldi foi gestora na área de habitação e desenvolvimento urbano do município de Santo André no período de 2001 a 2008 - o que lhe motivou a investigar como os instrumentos de direito urbanístico podem contribuir para ampliar o acesso à terra urbanizada e inibir a retenção especulativa do solo urbano.

Em entrevista concedida ao Portal Pensando o Direito, ela fala um pouco mais sobre o resultado da pesquisa. Leia aqui.