Seminário em SP discute controles da administração pública no Brasil

Brasília, 06/12/2010 (MJ) - O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, abre o Seminário Sistema de controles e Estado de Direito no Brasil, nesta segunda-feira (6), em São Paulo. O evento vai discutir a coordenação dos mecanismos de controle da administração pública federal. O seminário faz parte do desenvolvimento da pesquisa do projeto Pensado o Direito que trata do assunto, coordenada pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP).

O sistema de controles sobre a administração pública federal brasileira é composto por diversos órgãos internos e externos à estrutura de governo do Poder Executivo. Cada um deles possui atribuições específicas em suas esferas de atuação. O Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), e o próprio Poder Judiciário compõem o sistema.

O objetivo da pesquisa é apresentar um diagnóstico sobre como é feito hoje o controle da administração pública. Intitulado "Reflexos da fragmentação institucional e normativa das atividades de controle da Administração Pública Federal", o estudo apresenta as dificuldades e possibilidades de aperfeiçoamento do sistema de controles no Brasil.

Na primeira parte do seminário, os pesquisadores apresentarão os resultados da pesquisa, que será lançada no próximo ano. Na segunda etapa, representantes do TCU, MP de São Paulo, Infraero, AGU, CGU e da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional irão debater a atividade prática de suas instituições no controle da administração do Estado.

Pensando o Direito

O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) que investe no desenvolvimento de pesquisas jurídicas como forma de garantir uma análise mais apurada sobre questões que eventualmente necessitam de regulamentação ou alteração legislativa. O Pensando o Direito, realizado desde 2007 em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), já promoveu a elaboração de 43 estudos realizados por 32 instituições.