Governo instala Conselho Nacional de Política Indigenista

Brasília, 27/04/16 – O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, participou nesta quarta-feira (27) da cerimônia de instalação e posse dos conselheiros indígenas, indigenistas e governamentais que integram o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). O evento contou com a presença de ministros, representantes dos povos indígenas, organizações governamentais indigenistas e da administração pública federal.

O Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Foi criado pelo Decreto n.º 8.593, de 17/12/15 e é composto por 45 membros, sendo 15 representantes do Poder Executivo federal, 28 representantes dos povos e organizações indígenas e dois representantes de entidades indigenistas.

Segundo o ministro Aragão, o conselho é uma conquista que dará mais representatividade e participação para os povos indígenas em ações do Estado. "É a primeira vez que criamos na administração pública federal um grupo onde os indígenas se fazem representar e podem se articular com todas as pastas do governo federal".

Aragão também anunciou a aceleração na demarcação e homologação de terras indígenas nos próximos dias. "Nós vamos, durante a semana que temos pela frente, nos esforçar por declarar e também homologar novas terras indígenas", afirmou.

Para a representante dos povos indígenas, Sônia Guajajara, a expectativa é que a criação do conselho resulte em ações que garantam a efetivação de direitos. "Foram muitas as dificuldades até chegar neste momento tão importante, mas o processo de escolha dos conselheiros foi legítimo e traz para este espaço pessoas que recebem uma importante missão: fazer com que sejamos ouvidos".

A primeira reunião do CNPI acontece nos dias 28 e 29 de abril no Salão Negro do Ministério da Justiça. A pauta de discussão inclui a elaboração e aprovação do regimento interno, a composição das câmaras temáticas, o cronograma de 2016, a apresentação dos resultados da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista e a apresentação de um plano de trabalho para o biênio 2016-2018.

O CNPI

O Conselho Nacional de Política Indigenista é uma conquista dos povos indígenas que buscam ampliar sua participação na elaboração e execução da política indigenista brasileira. Ele surge após nove anos de trabalhos da Comissão Nacional de Política Indigenista, instalada em 2007, que funcionou como um espaço de diálogo, debates e proposições envolvendo os representantes do movimento indígena, indigenista e do Estado brasileiro.

Foi criado com o objetivo de se consolidar enquanto instância de proposição de princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas aos povos indígenas, bem como para estabelecer prioridades e critérios na condução da política indigenista. Além disso, seu funcionamento possibilitará uma maior transparência e definição de instrumentos de acompanhamento e controle da execução das ações do Estado brasileiro por parte dos povos indígenas e da sociedade civil.