Encontro de rede ibero-americana estimula cooperação jurídica penal entre países

Brasília, 23/9/16 - Foi realizado, nesta semana, o encontro dos pontos de contato em matéria penal e enlaces de autoridades centrais em extradição, assistência mútua legal e transferência de pessoas condenadas da Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRede). O evento ocorreu de 19 a 23/9 na cidade de Antígua, República da Guatemala.

O Ministério da Justiça e Cidadania participou do evento, representado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania. O DRCI, enquanto autoridade central para a cooperação jurídica internacional, é ponto de contato brasileiro da Rede ibero-americana.

A IberRede é um importante instrumento para a agilidade e cumprimento dos pedidos de cooperação internacional na esfera penal e de recuperação de ativos. Por meio dela é possível ganhar rapidez e eficiência a partir articulação e troca de informações entre os membros.

“A participação do Brasil nos debates e discussões do encontro tem sido fundamental para a integração com os demais participantes da rede. Isso facilita muito o contato e a interlocução para o aprimoramento dos mecanismos existentes e o reforço das relações de cooperação entre os distintos países”, ressalta Rodrigo Sagastume, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do DRCI/SNJ.

Um dos principais temas debatidos na reunião está relacionado à possibilidade de utilização da própria plataforma da rede para tramitação eletrônica de pedidos de cooperação jurídica internacional entre as autoridades centrais dos países. A medida, se adotada, além de ampliar a economicidade e celeridade na tramitação dos processos, pode aumentar a qualidade da informação trocada entre os países.

A IberRede é composta por representantes dos Ministérios da Justiça, dos Ministérios Públicos e do Judiciário de 23 países. Além desses, a IberRede também intermedeia comunicações com pontos de contato da Rede Judicial Europeia (Eurojust) e poderá desenvolver, ainda, trabalho para a complementação de pedidos de cooperação remetidos pelo Tribunal Penal Internacional.

As informações de interesse são disponibilizadas no portal eletrônico – www.iberred.org – que divulga dados sobre quais tratados cada país ratificou e compila textos sobre o ordenamento jurídico de cada um dos países, sobretudo o Código Penal e o Código de Processo Penal.