Guardas Municipais de SP terão direito a Bolsa Formação

Brasília, 08/04/09 (MJ) - A população de São Paulo será servida por Guardas Municipais mais valorizados e qualificados, pelo menos em 15 municípios. Os servidores dessas cidades já podem contar com o Bolsa Formação - que paga R$ 400 mensais aos profissionais de segurança pública de baixa renda inscritos nos cursos de qualificação promovidos pelo Ministério da Justiça. O Bolsa Formação é um projeto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O auxílio está disponível aos policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais e peritos que recebam salários até R$ 1,7 mil e que não tenham cometido infração grave (ou recebido condenação penal) nos últimos cinco anos. Também é preciso estar matriculado em pelo menos um dos cursos de formação (ou educação continuada à distância) habilitados ou reconhecidos pelos órgãos do MJ.

No estado, 9.295 profissionais participam dos cursos de Educação a Distância. Desses, 805 recebem a Bolsa Formação. No país, mais de 108 mil servidores de segurança pública contam com este auxílio. O impacto do programa num município como Santo André, por exemplo, é significante. De um efetivo total de 513 profissionais, apenas três recebem salário acima de R$ 1,7 mil. Ou seja, 99,41 % do efetivo da Guarda Municipal é potencial favorecido pelo projeto.

Entre as capacitações oferecidas aos profissionais estão: polícia comunitária; atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica; direitos humanos; tráfico de seres humanos; combate à lavagem de dinheiro e crimes ambientais. O treinamento é promovido pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), do Ministério da Justiça.

A valorização dos servidores da segurança pública é um dos principais eixos do Pronasci. O Ministério da Justiça tem empreendido projetos para melhorar as condições e a qualidade de vida desses profissionais por meio de educação e de capacitação, aceso a habitação, saúde, cidadania e aumento de renda.

O Pronasci muda o modelo da segurança pública no Brasil ao articular ações sociais com políticas repressivas no enfrentamento à violência e à criminalidade.

Inscrição

Para participar do projeto Bolsa Formação, o profissional que atender aos requisitos solicitados deve ainda fazer o cadastramento no site do Pronasci (www.mj.gov.br/pronasci). A solicitação será analisada pelo gestor estadual do projeto e, sendo aprovada, ele passará a receber a bolsa mensal de R$ 400.

Veja, abaixo, os municípios paulistas cuja Guarda Municipal já conta com o benefício.

Itapecerica da Serra, Guarulhos, Diadema, Santo André, São Paulo, Taboão da Serra, Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, São Bernardo do Campo, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Osasco, Vargem Grande Paulista