Guardas Municipais mineiros terão direito ao Bolsa Formação
Brasília, 08/04/09 (MJ) - A população de Minas Gerais será servida por Guardas Municipais mais valorizados e qualificados, pelo menos em 4 municípios. Os profissionais de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Santa Luzia já podem contar com o Bolsa Formação - que paga R$ 400 mensais aos servidores de segurança pública de baixa renda inscritos nos cursos de qualificação promovidos pelo Ministério da Justiça. O Bolsa Formação é um projeto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O auxílio está disponível aos policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais e peritos que recebam salários até R$ 1,7 mil e que não tenham cometido infração grave (ou recebido condenação penal) nos últimos cinco anos. Também é preciso estar matriculado em pelo menos um dos cursos de formação (ou educação continuada a distância) habilitados ou reconhecidos pelos órgãos do MJ.
No estado, 13.161 profissionais participam dos cursos de Educação a Distância. Desses, 4.602 já recebem a Bolsa Formação. No país, mais de 108 mil servidores de segurança pública contam com este auxílio. O impacto do programa num município como Belo Horizonte, por exemplo, é significante. De um efetivo total de 2.038 profissionais, apenas 38 recebem salário acima de R$ 1,7 mil. Ou seja, 98,13 % do efetivo da Guarda Municipal é potencial favorecido pelo projeto.
Entre as capacitações oferecidas aos profissionais estão: polícia comunitária; atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica; direitos humanos; tráfico de seres humanos; combate à lavagem de dinheiro e crimes ambientais. O treinamento é promovido pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), do Ministério da Justiça.
A valorização dos servidores da segurança pública é um dos principais eixos do Pronasci. O Ministério da Justiça tem empreendido projetos para melhorar as condições e a qualidade de vida desses profissionais por meio de educação e de capacitação, acesso à habitação, saúde, cidadania e aumento de renda.
O Pronasci muda o modelo da segurança pública no Brasil ao articular ações sociais com políticas repressivas no enfrentamento à violência e à criminalidade.
Inscrição
Para participar do projeto Bolsa Formação, o profissional que atender aos requisitos solicitados deve ainda fazer o cadastramento no site do Pronasci (www.mj.gov.br/pronasci). A solicitação será analisada pelo gestor estadual do projeto e, sendo aprovada, ele passará a receber a bolsa mensal de R$ 400.
Veja, abaixo, os municípios mineiros cuja Guarda Municipal já conta com o benefício.
Belo Horizonte, Betim, Santa Luzia, Contagem.
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