Organizações criminosas serão combatidas com pena maior

Foi aprovado, na madrugada desta quinta-feira (11), no Senado, o PLS 150/2006, que vai tornar mais eficaz o enfrentamento às organizações criminosas com penas de três a oito anos. Antes, apenas os crimes de quadrilha ou bando, grupos constituídos por mais três pessoas, eram tipificados com penas de até três anos.

Com o passar dos anos, a prática de crimes ficou mais sofisticada, com a organização de grupos cada vez mais especializados no cometimento de ilícitos, por isso foi necessário que o Estado também organizasse formas adequadas de investigação e enfrentamento a tais práticas, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, um dos responsáveis pela proposta.

As organizações criminosas se estruturam como verdadeiras empresas e atuam em diversas modalidades como o tráfico internacional de drogas, roubo de armas de cargas, lavagem de dinheiro, contrabando de pessoas, tráfico de pessoas, dentre outras.

Com a aprovação do PLS e sanção da lei, o Estado disporá de técnicas especiais para investigação dessas organizações, como a infiltração de policiais para atividades de investigação, além da facilitar o acesso a dados importantes para desvendar a estrutura das organizações.

O PLS 150 teve origem no Senado em 2006, com a senadora Serys Slhessarenko do PT-MS. Depois ele foi votado na Câmara em 2009, já como PL 6578/2009.

O texto é fruto de um acordo conduzido pelos deputados João Campos (PSDB -GO) e Vieira da Cunha (PDT-RS) com o Ministério da Justiça, que participou intensamente do debate na Câmara por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos e do Departamento de Polícia Federal.

Na manhã desta quarta (10), o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição de Justiça. Agora o projeto vai a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Agência MJ de Notícias

(61) 2025-3135/3315

acs@mj.gov.br

www.justiça.gov.br