Reforma Política em debate no Congresso Nacional
Brasília, 05/05/2009 (MJ) - A sociedade civil, o governo federal e parlamentares voltam a se mobilizar em torno do debate sobre a Reforma Política. Temas como fidelidade partidária, financiamento público de campanha e lista partidária fechada serão discutidos nesta quarta-feira (6), a partir das 10h, durante a convocação da Comissão Geral - oportunidade em que o Plenário da Câmara é aberto para a participação da população.
O Ministério da Justiça, que trabalhou na elaboração de propostas enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, será representado no encontro pelo secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay. "É cômodo dizer que esse assunto é do Congresso Nacional, mas a verdade é que a crise no parlamento é ruim para o país. Todos temos que pensar em soluções que só podem vir com a reforma política", afirmou Abramovay.
Também foram convidadas para o encontro entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de especialistas em direito constitucional e cientistas políticos.
A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular encaminhará as propostas apresentadas à Comissão de Assuntos Legislativos da Câmara. Essa comissão é responsável por analisar as sugestões da sociedade e transformá-las em projetos de lei.
A expectativa do governo é que as novas regras sejam aprovadas e sancionadas até setembro deste ano, assim já valeriam para as eleições de 2010. A legislação determina que, para ser aplicada, a lei eleitoral deve entrar em vigor até um ano antes do pleito.
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