Depen promove debate sobre modelos de controle interno para o sistema penitenciário

Brasília, 15/10/15 - O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), promoveu nesta quinta-feira (15) o 1º Encontro Nacional de Corregedorias do Sistema Penitenciário, evento que reuniu representantes de corregedorias dos sistemas penitenciários federal e de outras 22 unidades da federação.

Realizado na sede do Depen, em Brasília, o evento teve como objetivo promover a integração e a troca de experiências entre os órgãos de controle interno das administrações penitenciárias estaduais e federal, levantando problemas comuns e discutindo a possibilidade de uniformização de condutas no que tange ao trabalho de controle interno e à fiscalização da conduta dos servidores do sistema prisional.

As corregedorias são órgãos da administração prisional responsáveis por fiscalizar a regularidade da conduta dos agentes públicos de acordo com o ordenamento jurídico e as normas internas, promover inspeções administrativas, dar suporte à aplicação de sanções disciplinares em caso de desvio, entre outras funções.

Segundo o corregedor-geral do Sistema Penitenciário Federal, Paulo Rodrigues da Costa, um dos objetivos do evento é a criação de um fórum permanente de discussão entre as corregedorias penitenciárias federal, estaduais e distrital. "Durante o encontro, tivemos a oportunidade de ter contato com os diversos desafios que são impostos à administração penitenciária, de acordo com a realidade de cada unidade da federação. A partir daí, acreditamos que será possível o aprimoramento das políticas de controle interno no sistema penitenciário, tendo como meta uma matriz nacional para enfrentamento dos problemas", explica.

Entre as autoridades presentes, compareceram ao encontro o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, e corregedores do sistema penitenciário do Acre, Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Janeiro, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

O diretor-geral do Depen, Renato De Vitto, assinalou a importância histórica do evento, convidando os corregedores estaduais a unirem esforços nas atividades de prevenção à corrupção e tortura no sistema prisional, bem como no controle do alto número de mortes violentas que ocorrem nos estabelecimentos penais.

Palestras

Além das discussões, os corregedores preencheram formulários voltados à elaboração de um diagnóstico nacional sobre as atividades de corregedoria no sistema penitenciário. Também assistiram à palestra do professor Juarez Gomes Nunes Júnior sobre o processo administrativo disciplinar e a nova ordem jurídica brasileira, e do corregedor-geral substituto do Sistema Penitenciário Federal, Rômulo Silveira Magalhães, que explicou aos participantes sobre os procedimentos adotados no âmbito federal para a apuração e correição de eventuais irregularidades cometidas por servidores. "O sistema penitenciário nacional foi concebido para servir de referência aos Estados. Nesse sentido, adotamos critérios rígidos na apuração de desvios", explicou.

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