Porto de Santos recebe certificado internacional ISPS Code

Brasília, 15/12/10 (MJ) - A Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) recebe nesta quarta-feira (15), o certificado internacional de implantação do Código de Segurança da Organização Marítima Internacional (ISPS Code) conhecido como "Declaração de Cumprimento". A entrega acontece às 15 horas na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça (MJ). A certificação refere-se às normas sobre a entrada e saída de pessoas, veículos e carga das áreas portuárias.

O certificado, emitido no Brasil pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), assegura que a monitoração, a fiscalização e o controle dos meios de acesso ao cais público do Porto de Santos estão adequados às exigências internacionais de segurança portuária. Trata-se da principal certificação internacional em termos de segurança portuária. Vale ressaltar que o Porto de Santos é o maior da América Latina. A entrega será feita pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, ao presidente da CODESP, José Roberto Serra.

Conportos

A Conportos é formada por representantes dos ministérios da Justiça, da Defesa (Marinha do Brasil), da Fazenda, das Relações Exteriores e dos Transportes. Os integrantes da Comissão inspecionaram o Porto de Santos entre os dias 10 e 12 de novembro.

Para receber esta certificação, a CODESP passou por algumas adequações previstas na implantação de um sistema de segurança adequado às normas do ISPS Code. Primeiro, pela avaliação de risco onde foram analisados os acessos ao cais e descritas as possíveis deficiências de segurança face ao código proposto. Depois, pela elaboração do plano de segurança, que reuniu e organizou as propostas elaboradas na avaliação de risco. Em seguida, a CODESP iniciou as intervenções necessárias para implementação do ISPS no Porto.