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7 de Abril de 2020
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    Senacon representa o Brasil em reunião de defesa do consumidor do Mercosul

    Fez parte da agenda de trabalho a elaboração e implementação de um protocolo comum sobre recall de produtos e serviços considerados potencialmente nocivos e perigosos

    Ministério da Justiça
    há 4 anos

    Brasília, 03/11/15 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) participou, entre os dias 27 e 29/10, da 78ª Reunião do Comitê nº 7 de Defesa do Consumidor do Mercosul, em Assunção no Paraguai. O comitê é composto por autoridades de defesa do consumidor dos estados membros, entre eles a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, a diretora de Defesa do Consumidor da Argentina, Maria Guadalupe Ramírez Cerellino, a diretora de Defesa do Consumidor do Uruguai, Ana Maria Sánchez e o secretário de Defesa do Consumidor do Paraguai, Enrique Antonio Bordón Ovelar.

    Fez parte da agenda de trabalho a elaboração e implementação de um protocolo comum sobre recall de produtos e serviços considerados potencialmente nocivos e perigosos, bem como a consolidação do sistema de alertas rápidos de recall, a consolidação das atividades no âmbito do Projeto Piloto de Atenção aos Consumidores Turistas e as atividades do Bloco no âmbito do Foro Ibero-americano de Agências Governamentais de Defesa do Consumidor (FIAGC) e a Declaração de Cusco.

    Outro assunto discutido foi participação dos membros e realização da capacitação em proteção e defesa do consumidor no âmbito dos estados-parte do Mercosul e Peru, iniciativa que foi oficialmente lançada durante a presidência do Brasil, em maio de 2015.

    Por ocasião da reunião, também ocorreu a I Oficina Mercosul de Consumo Seguro e Saúde “Formação e Consolidação das Redes Nacionais” que, pela Senacon, foi representada pela secretária Juliana Pereira e pelo coordenador-geral de Consultas Técnicas e Processos Administrativos, Kleber Lopes. Além disso, o evento contou com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi representada pelo diretor da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Ivo Bucareski.

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