Superendividamento deve ser prevenido antes do contrato

Maceió, 26/10/2011 (MJ) - Crédito e superendividamento foram os temas da palestra apresentada pela presidenta do Fórum Nacional dos Defensores Públicos de Defesa do Consumidor, Marcela Oliboni, na tarde da quarta-feira (26/10), durante o VIII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em Maceió.

Superendividada é a pessoa física impossibilitada de pagar uma dívida, excluídos os casos de comprovada má-fé. Para Marcela Oliboni, o superendividamento não é mais um problema individual e sim um fenômeno socioeconômico que pode e deve ser prevenido.

"O direito de informação é o princípio básico do trabalho de prevenção do superendividamento", ressaltou a defensora pública. "Na hora da oferta, o fornecedor deve estar atento ao dever de informar e de aconselhar o consumidor, ainda na fase pré-contratual". 21 anos do CDC

Já Marilena Lazzarini, que faz parte do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), expôs as conquistas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que acaba de completar 21 anos.

Para Marilena, o crescimento econômico atual é uma ótima oportunidade de garantia ao acesso a bens e serviços essenciais e a uma vida digna para aqueles que sempre viveram à margem do mercado de consumo. "Esse crescimento somente será sustentável se houver equilíbrio nas relações de consumo em conjunto com o fortalecimento dos mecanismos de proteção do consumidor", resumiu.

Ela falou ainda sobre a Plataforma dos Consumidores, que recebeu apoio da presidenta Dilma Rousseff ainda no período da campanha eleitoral 2010. Entre os principais pontos da plataforma, estão a criação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, o fortalecimento das ações de proteção do consumidor pelo governo federal e a preservação do Código de Defesa do Consumidor frente aos atos dos poderes Executivo e Legislativo, acordos internacionais e pressões do poder econômico.

Também foi apresentada palestra da professora Patrícia Iglesias, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que se ateve à temática do consumo sustentável.

Todos os assuntos em pauta nessa segunda mesa fazem parte da agenda prioritária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado por procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades civis. O VIII Congresso vai até quinta-feira (27/10), em Maceió.