MJ apresenta nova versão do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais

Brasília, 20/10/15 – O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apresentou nesta terça-feira (20) a nova versão do Anteprojeto de Lei durante o seminário internacional ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’.

Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, a versão final do Ministério da Justiça amadureceu nos últimos cinco anos. “É uma proposta que buscou ser atual e contemplar da melhor maneira possível as contribuições de todos os interessados que opinaram, como os cidadãos, o setor privado, o setor público e a sociedade em geral”, afirmou.

O Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais foi elaborado pela Senacon, em conjunto com a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, após a realização de dois debates públicos, realizados via internet. O primeiro em 2010 e o segundo neste ano. No total foram mais de 2000 contribuições dos setores público e privado, academia e organizações não-governamentais. Durante os últimos cinco anos também foram realizadas inúmeras reuniões técnicas, seminários e discussões por diversos órgãos e entidades.

Para a análise das contribuições do debate público de 2015, a Senacon contou com o apoio do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (CeWeb), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Acesse aqui a nova versão do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Ministério da Justiça

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