MJ realiza seminário internacional sobre proteção de dados pessoais nos dias 19 e 20/10

Brasília, 16/10/15 - O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), realizará nos dias 19 e 20/10, no auditório Tancredo Neves, o seminário internacional ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’. O evento tem o objetivo de discutir o tema, conhecer experiências internacionais e apresentar a nova versão do Anteprojeto de Lei.

O seminário reunirá autoridades e especialistas que atuam no tema de proteção de dados pessoais, como a secretária Nacional, Juliana Pereira. Além dela, participará o secretário de Assuntos Legislativos, Gabriel Sampaio. Durante o evento será formalmente apresentado o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, elaborado pela Senacon após debate público realizado via internet no primeiro semestre de 2015, que contou com mais de 1300 contribuições dos setores público e privado, academias e organizações não-governamentais.

O evento conta com as parcerias da Fundação Internacional e para Iberoamérica de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP) e Fundação Centro de Educação à Distância para o Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (CEDDET), a Rede Iberoamericana de Proteção de Dados e o Programa para a Coesão Social da América Latina (EUROsociAL).

Confira aqui a programação do evento.

Serviço

Seminário internacional ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’

Data/horário: 19 e 20 de outubro, às 9h30

Local: Auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça

Ministério da Justiça

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