Câmara realiza último seminário sobre proporção de penas e crimes

Brasília, 10/02/2012 (MJ) - A Subcomissão Especial de Penas e Crimes da Câmara dos Deputados realiza, na manhã da sexta-feira (10/02), o último seminário temático para discutir a harmonia entre as penas dos crimes previstos no Código Penal brasileiro. A reunião acontece no Plenário 3 da Casa e trata dos crimes contra a Propriedade Intelectual, a Organização do Trabalho, o Sentimento Religioso e a Família.

Desde a instalação da subcomissão, em agosto de 2011, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça acompanha o trabalho dos deputados e participa dos debates. A subcomissão é vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e tem o objetivo de resgatar o equilíbrio entre os crimes previstos e as penas aplicadas.

O último seminário temático tem a participação do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Vico Mañas, do advogado Guilherme Rodrigues Anders, do criminalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Borges, e da coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Heloisa Adário.

Ao final dos trabalhos da subcomissão, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentará uma proposta à Câmara dos Deputados para corrigir distorções hoje existentes no Código Penal e atualizar a legislação.