Magistrados recebem novo curso de capacitação em Execução Penal

Abertas as inscrições para o curso de capacitação para magistrados a distância de Execução Penal da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O prazo vai até o dia 30 de agosto. As aulas têm duração de quatro semanas (40 horas/aula) e começam no dia 09 de setembro. O curso Teoria e Prática em Execução Penal oferece 440 vagas e é resultado de acordo de cooperação entre a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Enfam.

Com o objetivo de promover as varas de Execução Penal o melhor gerenciamento de processos e fluxos de trabalho, a parceria visa reduzir o grande número de presos provisórios no sistema carcerário. Cerca de 40% da população carcerária brasileira, calculada em 580 mil presos, é composta de presos provisórios, ou seja 232 mil pessoas. Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ).

A capacitação a distância será complementada por oficinas de trabalho que a Enfam e a SRJ desenvolverão nos Estados que apresentam dificuldades na gestão das varas de Execução penal.

Módulos

O Módulo Inicial vai abordar as condições do preso provisório e a Lei de Execução penal, bem como tópicos sobre medidas cautelares substitutivas da prisão e do monitoramento eletrônico. O Módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais.

O Módulo III tratará da execução das penas em espécie. Nessa parte, serão examinadas questões como o cálculo de liquidação da pena, a data base, a progressão de regime, os benefícios que alteram o cálculo da pena, o livramento condicional e as penas restritivas de direito.

No Módulo IV o foco será a gestão cartorária, o atendimento aos egressos, a fiscalização das condições da Suspensão Condicional da Pena (Sursis) e a fiscalização das condições de livramento condicional.

Inscrições

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