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MJ contribui com proposta de alteração da Lei de Execução Penal

há 10 anos

Brasília, 06/12/13 - O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) participou da elaboração do anteprojeto para reforma da Lei de Execução Penal, entregue na quinta-feira (5) ao Senado Federal. A proposta visa proporcionar condições efetivas para que a pena no Brasil cumpra o seu papel de punição, repressão, prevenção e reintegração social.

A Comissão Especial de Juristas que elaborou a proposta teve como relator-adjunto o diretor-geral do Depen/MJ, Augusto Rossini. Segundo ele, o documento contou com a contribuição de todas as áreas do Depen, tendo os diretores, coordenadores-gerais e ouvidora, oferecido importantes propostas, que retratam as demandas do dia a dia do Departamento.

"As sugestões foram apresentadas formalmente à Comissão de Juristas, que as aproveitou em grande parte. Com isso, podemos asseverar que o Depen, por todos os seus servidores, teve grande participação nos trabalhos" , explicou Rossini. "Agora, a minuta segue agora para apreciação por uma comissão especial de parlamentares, e terá como relator o senador Sérgio Souza, do Paraná", acrescentou o titular do Depen.

*Comissão de Juristas:

Augusto Rossini

Carlos Pessoa de Aquino

Denis de Oliveira Praça

Edemundo Dias de Oliveira Filho

Gamil Föppel El Hireche

Luis Alexandre Rassi

Marcellus Ugiette

Maurício Kuehne

Nídea Rita Coltro Sorci

Roberto Charles de Menezes Dias

Sérgio Alexandre Meneses Habib

Técio Lins e Silva