Brasil e Áustria fecham acordo bilateral de extradição

Delegações do Brasil e da Áustria se reuniram em Brasília entre os dias 20 a 22 de janeiro, no Ministério das Relações Exteriores, durante a terceira rodada de negociações para finalizar o texto do acordo bilateral de extradição.

Ambas as delegações encontraram consenso em todas as pendências que estavam em aberto desde as rodadas de negociações de 20-21 de abril de 2009 e 16-17 de Abril de 2010. Representantes brasileiros e austríacos conseguiram concordar em um texto comum de uma minuta de Tratado Bilateral de Extradição, que será divulgado assim que a presidenta Dilma Roussef encaminhar o documento ao Congresso Nacional para aprovação.

Esse foi o primeiro Tratado de Extradição negociado em 2014, e já contemplou inovações trazidas pela Lei nº 12.878/2013, que estabelece nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição, tais como recebimento de informações por meio eletrônico ou a possibilidade de a Interpol encaminhar as solicitações de prisão preventiva diretamente ao Ministério da Justiça.

Apesar de a Lei nº 12.878/2013 ter alterado o prazo para apresentação do pedido de extradição pelo País requerente após a prisão cautelar em até 90 (noventa) dias, ambos os países entenderam que o prazo habitualmente negociado em tratados, de 60 dias, é suficiente.

A delegação brasileira contou com representantes do Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores, e foi chefiada pelo Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva, com a presença da diretora substituta, Sara de Sousa Coutinho.

Pelo Ministério das Relações Exteriores, estavam presentes o diretor do Departamento de Imigração de Matérias Legais, embaixador Rodrigo do Amaral Souza, e o chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional (DCJI, Aurério Viotti.

Pela delegação austríaca, estiveram presentes a embaixadora Elisabeth Ellison-Kramer, chefe da delegação, o chefe da Diretoria de Direito Criminal e Direito Empresarial do Ministério de Assuntos Europeus e Internacionais, embaixadora Marianne Feldmann, o ministro Conselheiro Karl Ehrich, da Embaixada Austríaca em Brasília, a procuradora, do Ministério Federal de Justiça da Áustria, Barbara Göth-Flemming, e o procurador do Ministério Federal de Justiça da Áustria, Johannes Martetschäger.

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