Novos membros no Conselho Nacional de Política Criminal

Tomaram posse, esta semana, três novos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP): os titulares Davi de Paiva Costa Tangerino, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Marden Marques Soares Filho, coordenador Nacional de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde, além do suplente Alamiro Velludo Salvador Netto, professor titular da Universidade de São Paulo (USP).

Na ocasião, Luiz Guilherme Mendes Paiva, assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal Cesar Pelluso, foi reconduzido à função. No dia 18 de abril, tomaram posse o novo presidente, Herbert Jose Almeida Carneiro, desembargador do Estado de Minas Gerais, e o novo primeiro vice-presidente, Vitore Andre Zilio Maximiano, defensor público do Estado de São Paulo.

Entre outras atribuições, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária propõe diretrizes da política criminal no que diz respeito à prevenção do delito, à administração da Justiça Criminal e à execução das penas e das medidas de segurança. Também inspeciona e fiscaliza os estabelecimentos penais e propõe às autoridades responsáveis pela execução penal as medidas necessárias ao seu aprimoramento.

O CNPCP é composto por treze membros designados por meio de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e áreas correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos. A cada ano, um terço da composição é renovada.