Proposta prevê atuação conjunta e permanente entre União e Estados no combate à criminalidade

Rio de Janeiro, 17/10/16 – O ministro da Justiça e Cidadania (MJC), Alexandre de Moraes, esteve no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (17) para tratar de questões relativas à segurança pública local. Após participar da posse do novo secretário de segurança do estado, o delegado da Polícia Federal Roberto Sá, Moraes informou que haverá, na próxima quarta-feira (19), mais uma reunião conjunta entre o MJC e representantes dos Núcleos de Combate à Criminalidade, criados em junho para dar sequência à elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública, que prioriza o combate a homicídios, à violência contra a mulher e aos crimes transacionais de fronteira.

A reunião prevista para o dia 19 já estava agendada há mais de 15 dias e acontecerá em Brasília. Além de representantes do Ministério, fazem parte dos Núcleos de Combate à Criminalidade os secretários de Segurança Pública dos estados e procuradores-gerais de Justiça estaduais, além de um membro do Ministério Público Federal e um membro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Moraes explicou que informações de inteligência e mapeamento da criminalidade das 27 capitais foram reunidos para embasar as sugestões de operações e ações de combate conjunto à criminalidade em todo o território nacional. Somente após a reunião de quarta-feira (19) e a análise de eventuais novas sugestões, a minuta do plano será discutida com todos os estados e Distrito Federal.

Segundo Moraes, a ideia é unificar representantes de todos os estados na criação de uma política nacional que integre as ações de inteligência, operação, fiscalização e também políticas penitenciárias, com regras mais rígidas para a progressão de regime para autores de crimes violentos, como roubo, homicídio e latrocínio.

“Dentro desse novo Plano Nacional de Segurança Pública, há previsão de apresentarmos um projeto para que autores de crimes praticados com violência ou grave ameaça tenham que ficar no mínimo metade da pena preso. Nenhum país que combateu eficaz e seriamente a criminalidade organizada conseguiu isso liberando com um sexto da pena aqueles que praticam crime com violência ou grave ameaça”, avaliou.

No encontro desta segunda-feira, Moraes esteve com o governador licenciado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o governador em exercício, Francisco Dorneles.