MJC conclui processo de extradição de brasileiro foragido em Portugal

Brasília, 18/10/16 -O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, efetivou mais um processo de cooperação para a extradição de um brasileiro foragido. O processo se deu em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal e Interpol.

Na última sexta-feira (14), o governo português extraditou para o Brasil Bruno Celestino Almeida, brasileiro condenado a 14 anos de reclusão pelo crime de homicídio. O crime foi cometido em 2005 na cidade de Governador Valadares (MG). Almeida havia fugido para Portugal, onde vivia há seis anos.

Almeida foi preso em Portugal em janeiro de 2015 em cumprimento de um mandado internacional de captura. A extradição foi efetivada com base na Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), promulgada pelo Decreto nº 7.935, de 2013.

Na mesma semana, o governo brasileiro extraditou para a Espanha o colombiano Hanner Stephen Zuniga Garzon, acusado de tentativa de homicídio naquele país. Garzón era procurado pela difusão vermelha da Interpol e foi preso em Maceió (AL) em abril de 2015. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de extradição do estrangeiro que foi efetivado com base no Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, promulgado pelo Decreto nº 99.340, de 1990.