Lei da adoção é tema de debate

Brasília, 19/10/16 - A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e Cidadania, Claudia Vidigal, se reuniu nesta terça-feira (18) com o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), juiz Renato Rodovalho Scussel, para discutir o anteprojeto de lei que está em consulta pública e prevê alterações nos procedimentos de adoção e estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento. O encontro também contou com a participação do presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.

Segundo a secretária, é fundamental ouvir especialistas da infância e juventude para a construção de uma proposta de aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que será apresentada ao Congresso Nacional. Desde o início deste mês, o Ministério vem recebendo contribuições da sociedade para aprimorar o ECA em relação ao tema da adoção. "O diálogo com os magistrados, em especial com juízes da infância, é crucial para que o Projeto de Lei represente a conquista de avanços reais. Esperamos que nos apoiem e sugiram soluções mais consensuais para o aprimoramento dos temas mais polêmicos", afirmou a secretária.

Qualquer cidadão pode enviar sugestões para a construção dessa proposta que pretende, entre outros pontos, definir prazos para os procedimentos de adoção, inclusive internacional, e regulamentar as metodologias voltadas à garantia do convivo familiar e social de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, como o apadrinhamento afetivo e as famílias acolhedoras. As mudanças têm como objetivo reduzir o tempo de permanência de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, garantindo seu retorno à família natural ou colocação em uma nova família por meio da adoção. O anteprojeto de lei está em consulta pública até o dia 4 de novembro e já recebeu 500 contribuições da sociedade. Para participar acesse: http://pensando.mj.gov.br/adocao/

Cenário
Segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 46 mil crianças e adolescentes atualmente no Brasil em acolhimento institucional. Desse número, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), apenas cerca de 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar.

Esse descompasso demonstra que há no país uma diferença nos perfis de pretendentes e crianças e adolescentes cadastrados havendo a necessidade de revisão na legislação vigente, bem como interlocução para uma campanha nacional sobre o tema.

A demora excessiva nos processos faz com que as crianças permaneçam mais de dois anos em instituições de acolhimento e, em alguma medida, afastem-se, a cada ano, do perfil indicado pelos interessados em adotar. De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, 55% dos pretendentes preferem crianças de 0 a 3 anos de idade.

Crianças com poucas chances de adoção são aquelas que têm doenças crônicas, grupos de irmãos e adolescentes. Para que haja uma mudança de cultura é necessário que sejam criadas outras estratégias para que essas crianças e adolescentes tenham maiores chances a convivência familiar e comunitária.