Ministro da Justiça assina protocolo para combater o contrabando e a pirataria

Brasília, 29/3/17 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, assinou, nesta quarta-feira (29), um protocolo de intenções com as principais medidas para fiscalizar e coibir o contrabando no Brasil. O documento celebra a parceria entre governo federal, Congresso Nacional e sociedade civil no lançamento da campanha “O Brasil que nós queremos”, que busca soluções para os crimes de contrabando e pirataria no país.

Também assinaram o protocolo o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, deputado federal Efraim Filho, o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, e mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil .

Levantamento feito pela ETCO e pela FNCP revelaram que o contrabando gerou perdas de cerca de R$ 130 bilhões para o país em 2016. O valor somou as perdas de setores produtivos como tabaco, vestuário e impostos. Para essas instituições, o aumento do contrabando tem acontecido por uma combinação de diversos fatores como o aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras.

Durante o lançamento da campanha, o ministro Osmar Serraglio chamou atenção para os perigos que os produtos falsificados, frutos de contrabando e descaminho, podem trazer para a saúde dos brasileiros. “A opção por um exemplar não original de remédios, bebidas, tênis ou óculos pode provocar sérios males à saúde. Bebidas alcoólicas piratas, por exemplo, são feitas com substâncias como iodo, álcool etílico e metanol, fabricadas sem qualquer padrão de qualidade e armazenadas em locais impróprios”, explicou Serraglio.

Para o deputado Efraim Filho, combater o contrabando não significa unicamente coibir os vendedores ambulantes. “ O combate ao contrabando se inicia nas fronteiras, com trabalho de inteligência, e avançando em um tripé importante: recursos humanos, financeiros e tecnológicos”, disse. Segundo ele, os custos de mais de R$ 1 milhão por dia nas operações de fronteira são, na verdade, investimentos, já que a arrecadação cresce dez vezes mais depois disso.

Entre os objetivos prioritários contidos no termo assinado, destacam-se:

• Dar apoio técnico e operacional à execução do Plano Nacional de Fronteiras, com especial atenção às ações econômico-sociais e de fiscalização da fronteira entre Brasil e Paraguai;

• implementar continuamente ações de inteligência e repressão no combate ao contrabando/ descaminho;

• identificar recursos financeiros (orçamentários e/ou de fundos) para investimento em recursos humanos e tecnológicos;

• promover a discussão no campo legislativo de medidas que possam facilitar a execução do Plano Nacional de Fronteiras, fornecendo condições para a atuação das entidades responsáveis e combate à criminalidade;

• criar grupos de trabalho integrando a sociedade civil, parlamento, executivo e judiciário com suporte técnico-acadêmico para sugestão de medidas que gerem resultados efetivos;

• fomentar o debate com países vizinhos e construir uma Agenda Positiva para redução imediata da ilegalidade;

• sensibilizar a sociedade sobre os impactos da ilegalidade com o objetivo de gerar mudança de comportamento em prol do desenvolvimento do país.