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24 de Novembro de 2017
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    Governo doa bens a 11 estados brasileiros

    Gestão Temer destina imóveis, veículos e aeronaves para aplicação em políticas sobre drogas

    Ministério da Justiça
    há 3 meses

    Brasília, 11/8/17 – Há dez anos, em Juiz de Fora (MG), nasceu um centro de reinserção social que trabalhava com recuperação de mulheres em situação de vulnerabilidade social por conta de problemas associados ao uso de drogas. Trata-se da Associação Projeto Amor e Restauração (APAR). Entretanto, desde o ano passado, o local tornou-se um abrigo que cuida de crianças e adolescentes de oito a 17 anos. São jovens abandonados pela família que precisam receber orientações de prevenção às drogas, estudo e atividades extracurriculares.

    “Hoje, levamos e trazemos crianças da escola, facilitamos o contato com a assistência social e também de algumas famílias em recuperação”, compartilha Ernane Souza Silva, atual responsável da APAR por buscar recursos e doações a fim de manter o abrigo. O trajeto de locomoção dessas crianças existe graças a doação de dois veículos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). No passado, os automóveis eram utilizados para abastecer o tráfico de drogas. Hoje, servem diariamente para buscar alimentos e facilitar as atividades educacionais dos jovens em processo de reinserção na sociedade.

    É esse tipo de resultado que leva o Funad, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a perseguir o objetivo de promover apoio às atividades de redução de demanda (prevenção, recuperação e ressocialização de dependentes químicos) e oferta (repressão e inteligência) de drogas em todo o país. No total, em um ano da gestão Temer, foram doados e cedidos 87 bens para aplicação em políticas sobre drogas.

    Além de Minas Gerais, outros dez estados receberam os bens mencionados. É o caso de São Paulo, Santa Cataria, Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás, Espirito Santo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio Branco e Bahia. O destino final das propriedades são centros de reinserção social, Secretarias, Prefeituras e departamentos policias.

    Confira, na imagem abaixo, relação do quantitativo de bens destinado a cada estado mencionado (arte com gráfico)

    O secretário da Senad, Humberto Viana, explica que os recursos do Funad, em síntese, “são destinados ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de enfrentamento, prevenção, tratamento e reinserção de dependentes de substâncias psicoativas”. Tais recursos vêm de apreensões em decorrência do tráfico de drogas, abuso e atividades ilícitas como produção ou comercialização de drogas.

    Cabe frisar que o orçamento do órgão também é composto por outras ações. Além de doações e cessões, o Funad também possui a política de realizar leilões de bens apreendidos como automóveis, objetos eletrônicos e diversos imóveis. Em geral, a execução é realizada por meio de acordo de cooperação dos estados.

    Regiões com mais doações

    Destaca-se a região de São Paulo, com cessão de seis veículos e um imóvel – além de doação de 22 veículos para diferentes Prefeituras municipais e centros de apoio terapêutico.

    Em seguida, seguem os estados do Mato Grosso do Sul (15 doações de veículos) e de Minas Gerais (13 doações de veículos). Paraná diferencia-se das demais regiões por ter recebido três aeronaves e nove veículos.

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