Força Nacional atuará em obras de linha de transmissão no Pará

Brasília, 4/9/17 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força Nacional nas áreas de implantação da linha de transmissão de energia elétrica Xingu-Estreito, na região do sudeste do estado do Pará. A decisão atende a solicitação do Ministério das Minas e Energia (MME) e está no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4).

A operação da Força Nacional na região deve ser iniciada em data ainda não divulgada e tem prazo inicial de duração de 90 dias, podendo ser prorrogada, se necessário. O número de policiais e as ações a serem desenvolvidas obedecerão ao planejamento, realizado em conjunto com os entes envolvidos, e em consonância com os órgãos locais de segurança pública.

As equipes terão a tarefa de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública, nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades do MME. Essas ações de segurança pública têm como objetivo proporcionar condições à finalização das obras de implantação da referida linha de transmissão, considerada essencial ao desenvolvimento nacional.

Com extensão superior a 2 mil km essa linha de transmissão interceptará quatro estados – Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais. Ela tem início na subestação Xingu, localizada a aproximadamente 17 km da usina hidrelétrica Belo Monte, no município de Anapu (PA), seguindo até a subestação Estreito, localizada no município de Ibiraci (MG).

Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação federativa de auxílio à segurança pública em qualquer ponto do país. Atualmente, a Força desenvolve outras três operações no estado do Pará.

PORTARIA Nº 749, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Ministério de Minas e Energia (MME), no Estado do Pará.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007; no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004; na Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013; na Resolução Autorizativa do MME nº 5.389, de 4 de agosto de 2015; e
Considerando a manifestação contida no Aviso Ministerial nº 104/2017-GM-MME, de 31 de julho de 2017, do Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca das dificuldade de finalizar as obras da Linha de Transmissão Xingu-Estreito, essencial ao desenvolvimento nacional, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da FNSP, em apoio ao MME, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, nas ações de segurança pública, no sentido de proporcionar condições à implantação da referida linha de transmissão, garantindo a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública, nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes ao Ministério de Minas e Energia.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do solicitante.

Art. 3º O número de policiais e as ações a serem desenvolvidas obedecerão ao planejamento conjunto e definido pelos entes envolvidos na operação.

Art. 4º O prazo do apoio prestado pela FNSP poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TORQUATO JARDIM